A assistência judiciária gratuita é benefício que pode ser concedido tant...

A assistência judiciária gratuita é benefício que pode ser concedido tanto às pessoas jurídicas sem fins lucrativos como às pessoas jurídicas com fins lucrativos.

Q177936 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público

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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.

A assistência judiciária gratuita é benefício que pode ser concedido tanto às pessoas jurídicas sem fins lucrativos como às pessoas jurídicas com fins lucrativos.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Dos Auxiliares de Justiça

1

Q1041678 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
Leia os itens a seguir.
I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.
III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
Estão corretos apenas
- a) I e III.
- b) II e IV.
- c) I, II e IV.
- d) I, III e IV.
- e) II, III e IV.
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2

Q1041558 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Devem ser datados e rubricados pelo escrivão os termos de:

I – Juntada.
II – Vista.
III –Conclusão.

Está(ão) correta(s):
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I, II e III.
- e) III.
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3

Q1041551 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Em relação aos termos e atos processuais praticados pelos serventuários,

I – serão realizados oralmente.
II – não podem ser abreviados.
III – devem ser assinados pelas partes que intervierem em tais atos.

Está(ão) correta(s):
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) II e III.
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4

Q372702 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • FGV
Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.
- a) O Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer, em qualquer hipótese, questões conhecíveis de ofício.
- b) Os motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos juízes, não cabendo o mesmo contra os serventuários de justiça ou órgão do Ministério Público, quando não for parte
- c) O Juiz deve declarar-se suspeito de parcialidade, mas deverá demonstrar claramente sua motivação, não se admitindo mera arguição de motivo íntimo.
- d) O Juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive, de ofício.
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5

Q261948 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
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À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens,
a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e
dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

O CPC incumbe ao escrivão, entre outras atribuições, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício, bem como executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q260894 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • FCC • TRF 5a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as seguintes situações:

I. O perito interveio no processo voluntário como mandatário da parte.

II. O perito é inimigo capital de uma das partes envolvidas na lide.

III. Uma das partes envolvidas na lide é devedora da esposa do perito.

IV. Parente consangüíneo do perito na linha colateral até o terceiro grau está postulando em processo contencioso, como advogado da parte.

V. O perito exerce cargo de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

VI. O Perito é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil são hipóteses de suspeição de parcialidade do perito, dentre outras:
- a) I, II, V e VI.
- b) III, IV, V e VI.
- c) II, III e VI.
- d) II, III, IV e V.
- e) I, IV e V.
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7

Q257091 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova,
do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da
competência e da ação rescisória.

O perito deve ser nomeado pelo juiz para exercer suas funções no processo.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q252760 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Pedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado de citação do réu de uma ação de cobrança. A conduta de Pedro.
- a) é ilegal, pois está obrigado a realizar pessoalmente as diligências próprias de seu cargo.
- b) é legal, se a pessoa à qual delegou as atribuições tiver cumprido as formalidades inerentes ao ato citatório e for analista judiciário oficial de justiça.
- c) só é ilegal se a pessoa que cumpriu a diligência for seu cônjuge, irmão ou parente até o terceiro grau.
- d) legal, porque a lei atribui ao oficial de justiça poderes para delegar suas funções por necessidade do serviço ou outro motivo justificado.
- e) só é ilegal se a certidão a respeito da ocorrência, com menção de lugar, dia e hora, não tiver sido lavrada e assinada pelo próprio oficial de justiça
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9

Q233924 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça
Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.
- a) É vedado ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando receber, antes ou depois de iniciado o processo, dádivas das partes.
- b) No processo civil, o MP não pode renunciar ao poder de recorrer nem desistir de recurso por ele interposto.
- c) No processo civil, compete ao oficial de justiça a prática dos atos processuais de documentação e guarda dos autos.
- d) Cabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.
- e) Na execução por quantia em face do devedor solvente, emprega-se o meio executório denominado coerção patrimonial.
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10

Q200913 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão
- a) fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arres- tos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.
- b) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
- c) efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados.
- d) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
- e) entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
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