Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitá...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE MA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q177971•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.

Para a colocação de menor indígena em família substituta, devem ser considerados, necessariamente, os costumes e tradições desse menor, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais previstos na CF.

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Assim, a desobediência a esse preceito pode levar à perda ou à suspensão do poder familiar, decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos termos previstos na legislação civil.

Entende-se por família extensa ou ampliada a formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes.

O menor com mais de doze anos de idade poderá ser ouvido em audiência, e seu depoimento, considerado durante o processo de colocação em família substituta.

A decisão judicial de colocação do menor em família substituta pode ser modificada por outra decisão, independentemente de sua natureza.

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Q236343•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

João e Camila pleiteiam, judicialmente, que Ana lhes seja confiada, na condição de família substituta. Pedro e Cristina, pais biológicos de Ana, intervêm no pedido, anuindo. O juiz, nesse caso, deverá

julgar extinta a demanda, dada a ausência de advogado que represente os interesses das partes.

presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, concedendo prazo para manifestação do Ministério Público.

convocar o membro do Ministério Público e presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar.

determinar, desde logo, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento, convocando para tanto o membro do Ministério Público.

intimar o membro do Ministério Público a se manifestar, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, dispensando a oitiva dos pais biológicos.

Q237313•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CEPERJ•
DEGASE•
Psicólogo

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:

observada a ordem cronológica das famílias aptas à adoção

colocada entre membros da comunidade quilombola

adotada por famílias estrangeiras em ordem cronológica

colocada em famílias de etnia diversa para propiciar o multiculturalismo

colocada em famílias que habitem municípios mais distantes para possibilitar melhor acomodação

Q175419•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Com referência à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.

A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.

Caso a adoção seja feita por brasileiro residente em outro país, não haverá necessidade de a sentença ser homologada pelo STJ.

A adoção pressupõe a destituição do poder familiar e a anulação do registro original.

A guarda de fato dispensará o estágio de convivência.

Em se tratando de adoção de menor com mais de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, não se exigindo forma específica para fazê-lo.

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