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Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.

Q177971 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público

Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.

a) Para a colocação de menor indígena em família substituta, devem ser considerados, necessariamente, os costumes e tradições desse menor, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais previstos na CF.
b) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Assim, a desobediência a esse preceito pode levar à perda ou à suspensão do poder familiar, decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos termos previstos na legislação civil.
c) Entende-se por família extensa ou ampliada a formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes.
d) O menor com mais de doze anos de idade poderá ser ouvido em audiência, e seu depoimento, considerado durante o processo de colocação em família substituta.
e) A decisão judicial de colocação do menor em família substituta pode ser modificada por outra decisão, independentemente de sua natureza.

Questões sobre Família Substituta

1

Q924410 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a opção correta.
- a) A colocação da criança em família substituta, na modalidade de adoção, constitui medida excepcional, preferindo-se que ela seja criada e educada no seio saudável de sua família natural.
- b) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato e, uma vez deferida pelo juiz, não pode ser posteriormente revogada.
- c) Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em família substituta.
- d) O guardião não pode incluir a criança que esteja sob sua guarda como beneficiária de seu sistema previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de dependente do guardião.
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2

Q922860 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.
- a) A colocação em família substituta ocorrerá mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente, o que só poderá ser reconhecido e determinado pelo juiz da vara da infância e da adolescência.
- b) Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido, e a sua opinião, devidamente considerada.
- c) Na apreciação do pedido de adoção, o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade devem ser considerados, a fim de que sejam evitadas ou minoradas as consequências decorrentes da medida, o que não ocorre nos casos de guarda provisória e tutela, para cuja concessão o conselho tutelar considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta.
- d) Não se deferirá a colocação da criança ou do adolescente em família substituta à pessoa que apresente, por prazo superior a 180 dias, limitações em sua capacidade laborativa.
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3

Q238008 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- a) Para a colocação em família substituta, sempre que possível a criança e o adolescente serão previamente ouvidos por equipe interprofissional, e o seu consentimento obrigatoriamente colhido em audiência;
- b) A colocação em família substituta estrangeira é medida excepcional, sendo admissível nas modalidades de adoção e tutela, vedada a guarda;
- c) Em se tratando de criança ou adolescente proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que a colocação em família substituta ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;
- d) Quando houver disposição testamentária indicando o tutor, mas este não cumprir os requisitos para a colocação em família substituta, como oferecer ambiente familiar adequado, esta somente será possível na modalidade de adoção;
- e) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos, e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, implicando necessariamente o dever de guarda.
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4

Q237313 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • CEPERJ • DEGASE • Psicólogo
Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:
- a) observada a ordem cronológica das famílias aptas à adoção
- b) colocada entre membros da comunidade quilombola
- c) adotada por famílias estrangeiras em ordem cronológica
- d) colocada em famílias de etnia diversa para propiciar o multiculturalismo
- e) colocada em famílias que habitem municípios mais distantes para possibilitar melhor acomodação
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5

Q236343 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
João e Camila pleiteiam, judicialmente, que Ana lhes seja confiada, na condição de família substituta. Pedro e Cristina, pais biológicos de Ana, intervêm no pedido, anuindo. O juiz, nesse caso, deverá
- a) julgar extinta a demanda, dada a ausência de advogado que represente os interesses das partes.
- b) presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, concedendo prazo para manifestação do Ministério Público.
- c) convocar o membro do Ministério Público e presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar.
- d) determinar, desde logo, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento, convocando para tanto o membro do Ministério Público.
- e) intimar o membro do Ministério Público a se manifestar, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, dispensando a oitiva dos pais biológicos.
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6

Q234923 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • CEPERJ • DEGASE • Psicólogo
. É correto afirmar, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a colocação em família substituta pode ser realizada por:
- a) remoção
- b) compartilhamento
- c) guarda
- d) acolhimento
- e) internação
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7

Q234644 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- a) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta;
- b) O consentimento dos titulares do poder familiar para a colocação de seus filhos em família substituta será colhido em audiência pela autoridade judiciária competente, presente o Ministério Público, quando então prevalecerá a indicação dos mesmos quanto aos adotantes;
- c) O consentimento poderá se dado a qualquer tempo, mesmo antes do nascimento da criança;
- d) O consentimento é retratável até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção;
- e) O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo essa possível, para colocação em família substituta, podendo, se necessário, implicar privação de liberdade.
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8

Q232856 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q232725 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á mediante
- a) guarda, curatela ou adoção.
- b) guarda compartilhada.
- c) guarda, ou adoção.
- d) curatela ou adoção.
- e) curatela especial.
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10

Q231531 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Família Substituta • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I A guarda de criança ou adolescente somente poderá ser revogada, após decisão judicial, para transformação em tutela ou adoção.

II O acolhimento familiar consiste em medida judicial em que a criança ou o adolescente permanece com seus genitores, sob supervisão constante do Conselho Tutelar.

III Os institutos da tutela e da guarda se diferenciam porquanto no primeiro há a necessidade de que a criança ou o adolescente possua bens ou rendimentos administráveis.

IV Os membros do Ministério Público com atribuição para acompanhar a execução de medidas socioeducativas devem inspecionar, com a periodicidade mínima bimestral, as unidades de semiliberdade e de internação sob sua responsabilidade, ressalvada a necessidade de comparecimento em período inferior, conforme Resolução n. 67 do Conselho Nacional do Ministério Público.

V Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parente próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
- a) Apenas as assertivas I e V estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas IV e V estão corretas.
- e) Todas as assertivas estão corretas.
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Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e c...

Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.

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