Com base no disposto na lei de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta. A) De acordo com a lei em questão, somente podem ser agentes dos delitos de abuso de autoridade os agentes públicos ou pessoas que exerçam múnus público. B) Configura abuso de autoridade a ausência de comunicação da custódia à família do preso. C) O crime de abuso de autoridade absorve as demais infrações penais perpetradas na mesma circunstância, por ser mais grave e possuir legislação especial, segundo posição dos tribunais superiores. D) Admite-se a prática do crime de abuso de autoridade na forma culposa. E) Os crimes de abuso de autoridade podem ser comissivos ou omissivos.

E) Os crimes de abuso de autoridade podem ser comissivos ou omissivos.

Com base no disposto na lei de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale...

Com base no disposto na lei de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com a lei em questão, somente podem ser agentes dos delitos de abuso de autoridade os agentes públicos ou pessoas que exerçam múnus público.
✂️ b) Configura abuso de autoridade a ausência de comunicação da custódia à família do preso.
✂️ c) O crime de abuso de autoridade absorve as demais infrações penais perpetradas na mesma circunstância, por ser mais grave e possuir legislação especial, segundo posição dos tribunais superiores.
✂️ d) Admite-se a prática do crime de abuso de autoridade na forma culposa.
✂️ e) Os crimes de abuso de autoridade podem ser comissivos ou omissivos.