É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restriti...

É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência gen...

Q177989 • Direito Penal • Penas privativas de liberdade • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público

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Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.

É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pode sim ser admitida para réu reincidente, desde que preenchidos os requisitos legais. A reincidência, por si só, não impede a substituição, especialmente se for reincidência genérica (não específica) e se a pena aplicada for de até 4 anos, conforme o artigo 44 do Código Penal. Portanto, a afirmação de que é inadmissível a substituição nesses casos está incorreta.

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Questões sobre Penas privativas de liberdade

1

Q61904 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • CESPE CEBRASPE
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.

Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q202084 • Direito Penal • Penas privativas de liberdade • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:
- a) A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.
- b) É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada.
- c) É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.
- d) Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.
- e) É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.
3

Q705285 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • PM MG • Polícia Militar MG • Aspirante da Polícia Militar • 2019
Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:
- a)
  A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
- b)
  A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
- c)
  Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- d) O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
4

Q33400 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • FCC • DPE CE • Defensor Público
No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
- a) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
- b) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
- c) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
- d) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
- e) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
5

Q33399 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • FCC • DPE CE • Defensor Público
No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,
- a) o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.
- b) a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.
- c) a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.
- d) as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.
- e) o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.
6

Q177565 • Direito Penal • Penas privativas de liberdade • VUNESP • Polícia Civil CE • Delegado de Polícia
Crime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar qualquer outra majorante ou minorante, terá pena fixada entre os patamares mínimo de
- a) 4 (quatro) meses e máximo de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses.
- b) 6 (seis) meses e máximo de 3 (três) anos.
- c) 9 (nove) meses e máximo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses.
- d) 9 (nove) meses e máximo de 2 (dois) anos e oito meses.
- e) 4 (quatro) meses e máximo de 2 (dois) anos e 8 (oito meses).
7

Q703542 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • IADES • SEAP GO • Agente de Segurança Prisional • 2019
Suponha que A. D. M. tenha sido condenado à pena de seis anos de reclusão pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal). Considerando o flagrante delito ocorrido em 21 de março de 2017, sem levar em conta as demais regras da progressão de regime, a rigor, A. D. M. deve ser colocado em liberdade em
- a) 20 de março de 2023.
- b) 18 de março de 2023.
- c) 22 de março de 2023.
- d) 21 de março de 2023.
- e) 19 de março de 2023.
8

Q172816 • Direito Penal • Penas privativas de liberdade • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia
O sistema penitenciário que prega o trabalho dos presos nas celas e, posteriormente, a realização de tarefas em pequenos grupos, durante o dia e em silêncio, é característica do sistema
- a) inglês
- b) auburniano
- c) filadélfico
- d) reformatório
9

Q61909 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • CESPE CEBRASPE
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Incide a favor de Carlos circunstância atenuante que tem efeito sobre a culpabilidade.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q61912 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • CESPE CEBRASPE
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena.
- a) Certo
- b) Errado

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