Questões Direito Penal Penas privativas de liberdade
É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de dire...
Responda: É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência gen...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pode sim ser admitida para réu reincidente, desde que preenchidos os requisitos legais. A reincidência, por si só, não impede a substituição, especialmente se for reincidência genérica (não específica) e se a pena aplicada for de até 4 anos, conforme o artigo 44 do Código Penal. Portanto, a afirmação de que é inadmissível a substituição nesses casos está incorreta.
A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pode sim ser admitida para réu reincidente, desde que preenchidos os requisitos legais. A reincidência, por si só, não impede a substituição, especialmente se for reincidência genérica (não específica) e se a pena aplicada for de até 4 anos, conforme o artigo 44 do Código Penal. Portanto, a afirmação de que é inadmissível a substituição nesses casos está incorreta.
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