Por cristiane aparecida borges em 27/09/2012 15:55:39
explique a resposta n 3
Por Danielle Siman em 02/09/2013 11:59:20
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
Desobediência
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
Desobediência
Por diego fernandes caldeira em 13/12/2014 12:01:35
O item b esta errado pois para se configurar é necessário violência ou ameaça, não simplesmente a desobediência.