No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta. A) A CF dotou o analfabeto de capacidade eleitoral ativa e passiva. B) Assim como os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os cidadãos que integrarem o Conselho da República deverão ser brasileiros natos. C) A perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo. D) Se o extraditando tiver filho brasileiro, não será admitida a sua extradição. E) Se o indivíduo sofrer condenação penal decorrente de conduta culposa, sem pena privativa de liberdade, transitada em julgado, não terá seus direitos políticos suspensos.

C) A perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a ...

Responda: No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

1Q178012 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) A CF dotou o analfabeto de capacidade eleitoral ativa e passiva.
✂️ b) Assim como os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os cidadãos que integrarem o Conselho da República deverão ser brasileiros natos.
✂️ c) A perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo.
✂️ d) Se o extraditando tiver filho brasileiro, não será admitida a sua extradição.
✂️ e) Se o indivíduo sofrer condenação penal decorrente de conduta culposa, sem pena privativa de liberdade, transitada em julgado, não terá seus direitos políticos suspensos.