Juizado Especial Cível, previsto na Lei no 9.099/95. A) O não comparecimento do autor à audiência gera revelia. B) O acesso independe, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. C) O Juizado Especial Cível não tem competência para as ações de despejo para uso próprio. D) Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor quanto o do local do ato ou fato. E) O recurso inominado deve ser recebido, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

D) Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor quanto o do local do ato ou fato.

Juizado Especial Cível, previsto na Lei no 9.099/95.

Texto associado.

Atenção:

Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.

Juizado Especial Cível, previsto na Lei n^o9.099/95.

✂️ a) O não comparecimento do autor à audiência gera revelia.
✂️ b) O acesso independe, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
✂️ c) O Juizado Especial Cível não tem competência para as ações de despejo para uso próprio.
✂️ d) Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor quanto o do local do ato ou fato.
✂️ e) O recurso inominado deve ser recebido, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.