Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança pratica ato infracional, A) deve o Conselho Tutelar representar à autoridade judiciária para fins de aplicação de quaisquer das medidas pertinentes aos pais ou responsável. B) fica sujeita à aplicação de medidas específicas de proteção de direitos pelo Conselho Tutelar ou Poder Judiciário, conforme o caso. C) é vedada a lavratura de boletim de ocorrência, devendo a vítima ? se quiser ? registrar o fato junto ao Conselho Tutelar. D) tratando-se de flagrante, deve ser encaminhada imediatamente, ou no primeiro dia útil seguinte, à presença da autoridade judiciária. E) ela não está sujeita a medida de qualquer natureza, uma vez que crianças não praticam ato infracional.

B) fica sujeita à aplicação de medidas específicas de proteção de direitos pelo Conselho Tutelar ou Poder Judiciário, conforme o caso.

Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança pratica ato...

Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança pratica ato infracional,

✂️ a) deve o Conselho Tutelar representar à autoridade judiciária para fins de aplicação de quaisquer das medidas pertinentes aos pais ou responsável.
✂️ b) fica sujeita à aplicação de medidas específicas de proteção de direitos pelo Conselho Tutelar ou Poder Judiciário, conforme o caso.
✂️ c) é vedada a lavratura de boletim de ocorrência, devendo a vítima ? se quiser ? registrar o fato junto ao Conselho Tutelar.
✂️ d) tratando-se de flagrante, deve ser encaminhada imediatamente, ou no primeiro dia útil seguinte, à presença da autoridade judiciária.
✂️ e) ela não está sujeita a medida de qualquer natureza, uma vez que crianças não praticam ato infracional.