Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração....

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE MA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q178046•
Direito do Trabalho•
caracterização e distinções•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração.

Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, na base de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o respectivo adicional incidir sobre o salário-base.

Salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho e, como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo empregador

As gratificações não ajustadas possuem natureza salarial.

As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal

Aquele que exerce função de caixa recebe gratificação de risco, diferentemente do bancário, que recebe quebra de caixa. Embora diferentes, tanto uma quanto a outra possuem natureza salarial.

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Q251178•
Direito do Trabalho•
caracterização e distinções•
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TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

João, empregado da empresa X, recebeu diárias de viagem, tendo em vista a necessidade de visitar clientes em locais diversos. Considerando que as diárias de viagem recebidas ultrapassaram 60% do salário de João, neste caso, elas

não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens.

não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 80% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

integram o salário somente em 10% e enquanto durarem as viagens, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem não se incluem nos salários, independentemente do seu valor.

Q260268•
Direito do Trabalho•
caracterização e distinções•
FCC•
TRT 8a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Por força de contrato de trabalho, Mário recebe vale refeição, Mirela recebe vale transporte e Lindalva recebe assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, possui caráter salarial o benefício recebido por

Q251789•
Direito do Trabalho•
caracterização e distinções•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta acerca de pagamento de salário.

O pagamento dos salário deverá ser realizado em dia útil e no local do trabalho, não se podendo falar em quitação se o pagamento for realizado em conta-corrente do empregado.

A prestação, em espécie, do salário poderá ser realizada em qualquer moeda, mesmo estrangeira, e não corrente no país.

Somente terá força de recibo o comprovante de depósito de salário em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento individual, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, e com um recibo de quitação de salário assinado posteriormente pelo empregado.

A cessação das relações de trabalho prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas ao empregado.

A prestação, em espécie, do salário terá de ser paga em moeda corrente do país.

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