1Q178071 | Direito Penal, Lei n7716, Defensor Público, DPE MS, VUNESPÉ crime de preconceito, definido na Lei n.º 7.716/89, ✂️ a) impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso. ✂️ b) ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. ✂️ c) reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo- lhe a trabalhos forçados. ✂️ d) impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro