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Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de se...
Responda: Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguirServidor público da administração direta, autárquica ou fundaci...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 38, prevê que servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional que for eleito vereador pode acumular o cargo público com o mandato eletivo. Porém, se for eleito para outros cargos eletivos, como deputado, prefeito, senador, entre outros, deverá se afastar do cargo público enquanto durar o mandato. Isso ocorre para evitar conflito de interesses e garantir dedicação exclusiva ao cargo eletivo. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal, no artigo 38, prevê que servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional que for eleito vereador pode acumular o cargo público com o mandato eletivo. Porém, se for eleito para outros cargos eletivos, como deputado, prefeito, senador, entre outros, deverá se afastar do cargo público enquanto durar o mandato. Isso ocorre para evitar conflito de interesses e garantir dedicação exclusiva ao cargo eletivo. Portanto, a afirmativa está correta.
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