As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q178082•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações

de responsabilidade pelo oferecimento insatisfatório de serviço de abrigamento do idoso.

decorrentes da negativa de atendimento especializado ao idoso portador de gripe suína.

de responsabilidade por omissão no acesso aos serviços de saúde.

de natureza alimentar.

de proteção aos direitos individuais homogêneos.

Questões Relacionadas

Q135483•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

subjetivo, privado, autônomo e concreto.

subjetivo, público, autônomo e abstrato.

objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado, concreto e abstrato.

Q229308•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
CESGRANRIO•
LIQUIGAS•
Profissional Júnior Direito

O Sr. X apresenta requerimento administrativo ao Ministro de Estado da Justiça buscando o reconhecimento de direito previsto em legislação federal, tendo o seu pedido sido indeferido por ato pessoal do Ministro, que entendeu não ter o requerente apresentado as provas cabíveis. Inconformado, o Sr. X apresentou Mandado de Segurança distribuído ao Superior Tribunal de Justiça que considerou as provas suficientes para a apresentação do pleito, mas entendeu que haveria incidente a prescrição e julgou improcedente o pedido mandamental. Não existem outros precedentes sobre o tema em julgamento.

Diante de tal situação, conclui-se que

é possível que o impetrante apresente recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

é permitida a interposição de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

é caso típico de Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

cabe Agravo de Instrumento dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

alberga a hipótese a apresentação de Embargos de Divergência dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.

Q221760•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
PGT•
PGT•
Procurador

A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:

I - enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;
II - por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;
III - a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;
IV - embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

o item I é certo e o item II é errado;

o item II é certo e o item III é errado;

o item III é certo e o item IV é errado;

o item IV é certo e o item I é errado;

não respondida.

Mais sobre Processo de conhecimento →

Notificações

Nada por aqui