Em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiai...

Em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais por ele ajuizada contra Judite e Tiago, Matias requereu, após a apresentação da defesa, antecipação de tutela...

Q178091 • Direito Processual Civil • Recursos • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público

Em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais por ele ajuizada contra Judite e Tiago, Matias requereu, após a apresentação da defesa, antecipação de tutela quanto à obrigação de fazer, tendo o juiz se reservado o direito de apreciar o pedido após a instrução processual. Ao proferir sentença, o juiz acolheu parcialmente os pedidos de dano material e moral formulados pelo autor, tendo condenado os réus solidariamente, e acolheu o pedido de obrigação de fazer, concedendo a antecipação de tutela requerida por Matias. Contra a sentença, penas Judite interpôs recurso de apelação contra a sentença, alegando prescrição do direito de ação.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Provido o recurso de Judite e, portanto, declarada a prescrição, os efeitos dessa decisão se estendem a Tiago.
b) Tiago poderá interpor recurso adesivo, desde que o faça no prazo de que Matias dispõe para responder o recurso interposto por Judite.
c) Matias não poderá interpor recurso adesivo, já que a sentença foi-lhe favorável.
d) O juiz não poderia antecipar os efeitos da tutela quando da prolação da sentença, fase essa inadequada para a concessão de liminar antecipatória, por ter a sentença decidido o próprio mérito da causa.
e) Enquanto não for julgado o recurso de apelação, Matias não poderá, ainda que parcialmente, executar provisoriamente a sentença.

Analisando...

Questões sobre Recursos

1

Q1105126 • Direito Processual Civil • Recursos • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
De acordo com o CPC, os recursos são os meios de impugnação de decisões judiciais, configurando-se como de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno, de embargos de declaração, de recurso ordinário, de recurso especial, de recurso extraordinário, de agravo em recurso especial ou extraordinário e, por fim, de embargos de divergências. Ainda que variados, todos comungam de princípios indeléveis, como:
- a) duplo grau de jurisdição, singularidade, devolutividade, suspensividade, taxatividade, unirrecorribilidade, correspondência, fungibilidade e colegibilidade.
- b) duplo grau de jurisdição, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
- c) duplo grau de jurisdição, hierarquia, legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, motivação, informalismo e da economia processual.
- d) duplo grau de jurisdição, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1095096 • Direito Processual Civil • Recursos • UERJ • UERJ • Analista de Tecnologia da Informação Sistemas de Informação • 2026
Da sentença que julga o mandado de segurança cabe:
- a) remessa necessária, sem efeito suspensivo, se não concedida a segurança
- b) remessa necessária, com efeito suspensivo, se concedida a segurança
- c) apelação, com efeito suspensivo, se concedida a segurança
- d) apelação, sem efeito suspensivo, se concedida a segurança
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1094976 • Direito Processual Civil • Recursos • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
- a) A apelação não possui efeito suspensivo ex lege, podendo ser objeto de cumprimento provisório de sentença em qualquer hipótese.
- b) As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
- c) O Superior Tribunal de Justiça entende que o rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é taxativo, não admitindo qualquer mitigação, ainda que traga prejuízos irreparáveis ao processo.
- d) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte, que deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1094265 • Direito Processual Civil • Recursos • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo • 2026
O recurso de apelação terá efeito devolutivo e suspensivo quando a sentença
- a) julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
- b) extinguir sem resolução do mérito os embargos do executado.
- c) homologar a divisão ou demarcação de terras.
- d) condenar ao pagamento de alimentos.
- e) julgar procedente o pedido de reparação de danos.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1093520 • Direito Processual Civil • Recursos • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Advogado • 2026
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil sobre os recursos, analise as assertivas a seguir:

I. As questões de fato não propostas no juízo de primeiro grau poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
II. O agravo de instrumento será dirigido ao Juízo de primeiro grau, o qual, após a realização da admissibilidade e formação do instrumento, o remeterá ao tribunal competente.
III. Não se admite a oposição de embargos de declaração para mera correção de erro material.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) I, II e III.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1093512 • Direito Processual Civil • Recursos • LEGALLE Concursos • Câmara de Carazinho RS • Procurador Legislativo • 2026
Em uma ação de cobrança movida contra a Câmara Municipal, o magistrado de primeiro grau profere decisão interlocutória rejeitando a alegação de prescrição arguida pelo Município em sua contestação. Simultaneamente, em outro processo de rito comum, o juiz profere sentença julgando procedentes os pedidos do autor para anular um ato administrativo da Mesa Diretora. Diante desses cenários, e considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre recursos e as prerrogativas da Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Contra a decisão que rejeitou a tese de prescrição, o Procurador deverá interpor agravo de instrumento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contado da intimação pessoal.
- b) A apelação interposta pelo Município contra a sentença que anulou o ato administrativo terá, obrigatoriamente, efeito suspensivo automático por força de lei, impedindo a execução provisória.
- c) O prazo para a interposição de embargos de declaração contra a sentença será de 10 (dez) dias úteis, em razão da aplicação do prazo em dobro para a Fazenda Pública em todos os prazos processuais.
- d) Caso o Município interponha agravo interno contra decisão monocrática de relator no Tribunal, o prazo para resposta da parte contrária será de 15 (quinze) dias, sem aplicação do prazo em dobro para contrarrazões.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1091241 • Direito Processual Civil • Recursos • UERJ • UERJ • Medicina Intensiva Adulto • 2026
Da sentença que julga o mandado de segurança cabe:
- a) remessa necessária, sem efeito suspensivo, se não concedida a segurança
- b) remessa necessária, com efeito suspensivo, se concedida a segurança
- c) apelação, com efeito suspensivo, se concedida a segurança
- d) apelação, sem efeito suspensivo, se concedida a segurança
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1090398 • Direito Processual Civil • Recursos • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Contra essa decisão
- a) cabe o recurso de apelação.
- b) cabe mandado de segurança.
- c) não cabe recurso.
- d) cabe o recurso de agravo de instrumento.
- e) cabe apenas pedido de reconsideração.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1089165 • Direito Processual Civil • Recursos • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No tocante à apelação:
- a) é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.
- b) será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.
- c) seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.
- d) nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.
- e) trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1087698 • Direito Processual Civil • Recursos • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Leia as afirmativas sobre a repercussão geral.

I. No STF, se a turma decidir pela existência de reper cussão geral por, no mínimo, quatro votos, será enca minhado o recurso ao plenário para nova votação, que poderá negar processamento ao RE por votos de 2/3 dos membros.

II. O Tribunal de origem tem competência para apreciar a existência de alegação de repercussão geral na preliminar do recurso extraordinário.

III. Podese dizer que a repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial, cuja análise compete somente ao STF, seja por decisão da turma ou do plenário.

IV. Se o STF entender pela existência de repercussão geral, com o julgamento de mérito do RE selecionado, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica sobrestados na origem.

Está correto apenas o que se afirma em
- a) I e II.
- b) II e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e IV.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Civil →

Em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiai...

Em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais por ele ajuizada contra Judite e Tiago, Matias requereu, após a apresentação da defesa, antecipação de tutela...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site