Questão: Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição ...

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ID: 178105•
Direito Processual Civil•
Processo de execução•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição expressa de lei ou enunciado de súmula do STJ, os documentos abaixo, EXCETO:

A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado retrata um provimento:

Sobre a concorrência entre credores a pretender a adjudicação do mesmo bem penhorado, é correto dizer que

No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:

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