Todos os crimes praticados contra a criança e o adolescente previstos no ECA sub...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q178113•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os itens subsequentes, que se referem a medidas
socioeducativas, atos infracionais e crimes praticados contra a
criança e o adolescente, crimes de tortura e sistema nacional de
políticas públicas sobre drogas.

Todos os crimes praticados contra a criança e o adolescente previstos no ECA submetem-se à ação penal pública incondicionada.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q234765•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Aponte qual das condutas não está descrita como crime con- tra a criança e o adolescente, nos termos da Lei n.º 8.609/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.

Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista em lei.

Descumprir, injustificadamente, prazo fixado nessa Lei, em benefício de adolescente privado de liberdade.

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.

Deixar o encarregado de serviço ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 dessa Lei, bem como de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Q174627•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

É firme a jurisprudência do STF de que a prescrição das medidas socioeducativas deve seguir as regras do Código Penal para os agentes menores de 21 anos de idade ao tempo do crime, ou seja, o prazo prescricional dos tipos penais previstos no Código Penal é reduzido à metade quando aplicado aos atos infracionais praticados por criança ou por adolescente.

Certo

Errado

Q176713•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Quem contrata, eventualmente, os serviços sexuais de adolescentes não pratica o crime, previsto no ECA, de submeter a criança ou o adolescente à prostituição ou à exploração sexual, pois tal tipo penal não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de exploração sexual nos termos da definição legal, segundo o STJ.

Certo

Errado

Mais sobre Lei 8069 90 →

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q234765•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Aponte qual das condutas não está descrita como crime con- tra a criança e o adolescente, nos termos da Lei n.º 8.609/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.

Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista em lei.

Descumprir, injustificadamente, prazo fixado nessa Lei, em benefício de adolescente privado de liberdade.

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.

Q174627•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Certo

Errado

Q176713•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Mais sobre Lei 8069 90 →

Q178113•Direito Penal•Lei 8069 90•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q178113•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público