Questões Direito Constitucional Súmula Vinculante
A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada pelo Supremo Tribunal Federal, ...
Responda: A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada pelo Supremo Tribunal Federal, restringe o poder decisório dos juízes singulares.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A súmula com efeito vinculante é realmente editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem o objetivo de uniformizar a interpretação de normas constitucionais e legais. Isso significa que os juízes e tribunais devem seguir essa orientação, o que limita o poder decisório dos juízes singulares, evitando decisões divergentes sobre o mesmo tema. Portanto, a afirmação está correta.
A súmula com efeito vinculante é realmente editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem o objetivo de uniformizar a interpretação de normas constitucionais e legais. Isso significa que os juízes e tribunais devem seguir essa orientação, o que limita o poder decisório dos juízes singulares, evitando decisões divergentes sobre o mesmo tema. Portanto, a afirmação está correta.
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