Questões Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  item  que ...

Responda: Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  item  que se segue.Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do Estado pelo...

1Q178150 | Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  item  que se segue.

Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de direitos decorrentes de serviço prestado por meio de terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de fiscalização da empresa contratada poderá ocasionar a culpa de ente estatal.
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