No que se refere ao Executivo brasileiro, é correto afirmar: A) O Presidente da República não poderá ser suspenso de suas funções, mesmo após o recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal em razão do cometimento de infração penal. B) Vagando o cargo de Governador de Estado e diante do impedimento do Vice-Governador será chamado para governar o Presidente da Assembleia Legislativa. C) O Chefe do Executivo Federal será julgado perante o Supremo Tribunal Federal em razão da prática de qualquer crime. D) O Presidente da República não pode delegar o provimento de cargos públicos federais a seus Ministros em razão de se tratar de competência exclusiva. E) É função atípica do Executivo editar decretos e regulamentos para sua fiel execução.

B) Vagando o cargo de Governador de Estado e diante do impedimento do Vice-Governador será chamado para governar o Presidente da Assembleia Legislativa.

Questões Direito Constitucional Presidente da República

No que se refere ao Executivo brasileiro, é correto afirmar:

Responda: No que se refere ao Executivo brasileiro, é correto afirmar:

1Q178173 | Direito Constitucional, Presidente da República, Defensor Público, DPE RS, FCC

No que se refere ao Executivo brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) O Presidente da República não poderá ser suspenso de suas funções, mesmo após o recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal em razão do cometimento de infração penal.
✂️ b) Vagando o cargo de Governador de Estado e diante do impedimento do Vice-Governador será chamado para governar o Presidente da Assembleia Legislativa.
✂️ c) O Chefe do Executivo Federal será julgado perante o Supremo Tribunal Federal em razão da prática de qualquer crime.
✂️ d) O Presidente da República não pode delegar o provimento de cargos públicos federais a seus Ministros em razão de se tratar de competência exclusiva.
✂️ e) É função atípica do Executivo editar decretos e regulamentos para sua fiel execução.