Questões Direito Penal Excludente de culpabilidade

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

Responda: São causas de inexigibilidade de conduta diversa:


1Q178188 | Direito Penal, Excludente de culpabilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

As causas de inexigibilidade de conduta diversa são situações em que o agente, embora tenha praticado um ato considerado criminoso, não pode ser responsabilizado penalmente devido a circunstâncias que tornam sua conduta inexigível, ou seja, não era possível exigir dele um comportamento diferente.

No caso da opção c), a coação moral irresistível e a obediência hierárquica são exemplos de causas de inexigibilidade de conduta diversa. A coação moral irresistível ocorre quando o agente é compelido a praticar o ato criminoso devido a uma pressão psicológica insuportável, que o impede de agir de outra forma. Já a obediência hierárquica se configura quando o agente, em cumprimento de ordens superiores, pratica um ato que seria considerado criminoso.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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