Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo ...

Responda: É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo do Município de São Luís, contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão, no âmbito de seu interesse...


1Q178196 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE MA, FCC

É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo do Município de São Luís, contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão, no âmbito de seu interesse, o

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