De acordo com a Instrução Normativa nº 63/2010 do Tribunal de Contas da União, entende-se por processo de prestação de contas ordinárias: A) processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal direta; B) processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e por aquelas não classifcadas como integrantes da administração federal direta; C) processo de contas no qual a iniciativa de apresentar contas tiver sido da unidade ou do responsável obrigado a apresentá-las; D) processo de contas no qual uma unidade ou responsável estiver, pelas normas, obrigada a apresentar contas, mas, não o fazer no prazo estabelecido; E) processo de contas de qualquer entidade que receba, administre ou guarde recursos orçamentários, independente da natureza jurídica.

C) processo de contas no qual a iniciativa de apresentar contas tiver sido da unidade ou do responsável obrigado a apresentá-las;

De acordo com a Instrução Normativa nº 63/2010 do Tribunal de Contas da União...

De acordo com a Instrução Normativa nº 63/2010 do Tribunal de Contas da União, entende-se por processo de prestação de contas ordinárias:

✂️ a) processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal direta;
✂️ b) processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e por aquelas não classifcadas como integrantes da administração federal direta;
✂️ c) processo de contas no qual a iniciativa de apresentar contas tiver sido da unidade ou do responsável obrigado a apresentá-las;
✂️ d) processo de contas no qual uma unidade ou responsável estiver, pelas normas, obrigada a apresentar contas, mas, não o fazer no prazo estabelecido;
✂️ e) processo de contas de qualquer entidade que receba, administre ou guarde recursos orçamentários, independente da natureza jurídica.