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Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a ...

Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida:

Q178226 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • NCE UFRJ • Polícia Civil DF • Delegado de Polícia

Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida:

a) o estado de defesa, da mesma forma que o estado de sítio, só poderá ser decretado, pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional;
b) constituem pressupostos para a decretação do estado de sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração do estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;
c) o tempo de duração do estado de defesa e do estado de sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias improrrogáveis;
d) os atos praticados pelo executor da medida, durante o estado de defesa, não estão sujeitos, de vez que resultantes da instauração de um sistema de legalidade extraordinária, a controle judicial;
e) a decretação de estado de sítio implica a suspensão de funcionamento do Congresso Nacional.

Questões sobre Estado de Defesa

1

Q1105008 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a opção correta.
- a) A suspensão de direitos no estado de sítio decretado em razão de resposta a agressão armada estrangeira é ilimitada.
- b) O decreto de estado de defesa pode determinar a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos, respondendo a União pelos danos causados, desde que comprovado o dolo do agente público.
- c) As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ouvidos os líderes partidários, podem sustar os efeitos do decreto de estado de defesa.
- d) O presidente da República está dispensado de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional quando a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio decorrer de calamidade natural.
- e) Na vigência de estado de sítio para reprimir comoção grave de repercussão nacional, o poder público pode impor às pessoas a obrigação de permanência em localidade determinada.
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2

Q1063011 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • FGV • ENAM • Vestibular • 2024
Em determinado momento histórico, foi identificada uma grave e iminente instabilidade institucional em duas regiões do país, o que decorria de disputas internas entre instituições, com o correlato comprometimento do bem-estar coletivo. Por essa razão, foi realizada uma análise, no âmbito do Poder Executivo federal, em relação às possíveis medidas passíveis de serem adotadas para a defesa do Estado e das instituições democráticas.

Sobre a situação descrita na narrativa, assinale a afirmativa correta.
- a) Somente é possível a decretação da intervenção federal, não do estado de defesa nem do estado de sítio.
- b) Caso seja decretado o estado de defesa, as prorrogações, embora ilimitadas, devem ser decretadas por períodos não superiores a trinta dias.
- c) Caso seja decretado o estado de defesa ou o estado de sítio, a medida será acompanhada por comissão designada pela Mesa do Congresso Nacional.
- d) É possível a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio, que se distinguem, ente outros fatores, em relação aos direitos fundamentais passíveis de serem restringidos e ao tempo de duração.
- e) Há uma relação de precedência condicionada do estado de defesa em relação ao estado de sítio, mas este, quando a decretação é admitida, deve ser autorizado, enquanto aquele é referendado pelo Congresso Nacional.
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3

Q1050206 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Guarda Municipal de Vitória • 2024
Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade de grandes proporções da natureza.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
- a) solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para decretar o estado de sítio.
- b) solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.
- c) solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
- d) decretar estado de defesa.
- e) decretar estado de sítio.
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4

Q1047932 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • FGV • SEAP BA • Policial Penal Agente Penitenciário • 2024
Em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República decretou o estado de defesa, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O fato ganhou grande repercussão na imprensa nacional, que publicou inúmeras matérias versando sobre os direitos que podem e que não podem ser restringidos com a adoção da medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, não poderá ser restringido, durante o estado de defesa, o
- a) direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
- b) direito ao sigilo de comunicação telegráfica.
- c) direito ao sigilo de comunicação telefônica.
- d) direito à comunicabilidade do preso.
- e) direito ao sigilo de correspondência.
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5

Q1038109 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • FGV • TCE RR • Ciências Jurídicas • 2025
No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a se pronunciar sobre características e distinções dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. O grupo Alfa defendeu que os três institutos apresentam, em comum, a necessidade de a sua decretação ser sempre apreciada pelo Poder Legislativo a posteriori, mas ressaltou que somente os dois últimos podem acarretar restrições para os direitos fundamentais.
O grupo Beta defendeu que, no primeiro instituto, o Chefe do Poder executivo somente pode atuar se provocado, enquanto que os dois últimos, presentes os requisitos exigidos, podem ser decretados de maneira espontânea. Por fim, o grupo Gama sustentou que o primeiro instituto não pode alcançar os municípios situados nos Estados, e em relação aos dois últimos, assim que cessarem, o Chefe do Poder Executivo deve relatar, ao Congresso Nacional, as medidas aplicadas durante sua vigência.
Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente que
- a) os grupos Alfa, Beta e Gama estão parcialmente certos.
- b) os grupos Alfa e Beta estão parcialmente certos, enquanto o grupo Gama está totalmente certo.
- c) o grupo Alfa está parcialmente certo, enquanto os grupos Beta e Gama estão totalmente errados.
- d) o grupo Alfa está totalmente errado, enquanto os grupos Beta e Gama estão parcialmente errados.
- e) o grupo Alfa está totalmente certo, o grupo Beta totalmente errado, e o grupo Gama parcialmente certo.
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6

Q1034396 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • FGV • TCE RR • Auditor Substituto de Conselheiro • 2025
Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada região do país, foi decretado o estado de defesa com estrita observância da sistemática vigente.
No curso dessa medida de defesa do estado e das instituições democráticas, o interventor nomeado foi aconselhado, por seus assessores imediatos, a proceder à detenção de determinado grupo de pessoas, com o objetivo de apurar se estão, ou não, envolvidas na prática das condutas que ensejaram a decretação do estado de defesa.
Após analisar a Constituição Federal de 1988, o interventor concluiu corretamente que
- a) a medida alvitrada somente é compatível com o estado de sítio, não com o estado de defesa.
- b) embora possa decretar a prisão, a detenção alvitrada é incompatível com o Estado de Direito.
- c) a detenção, caso decretada, não pode ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pela autoridade judiciária competente.
- d) a detenção, ressalvada a situação de flagrante delito, deve ser previamente comunicada à autoridade judiciária competente, que pode obstá-la caso a repute ilegal.
- e) deve ser observado o direito fundamental de que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
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7

Q1030620 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • FGV • PC MG • Área I • 2025
Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no território atingido, o Presidente da República reuniu seus assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passível de ser adotada para restabelecer a normalidade e em cuja vigência fosse admitida a restrição aos direitos individuais referidos na ordem constitucional.
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que pode ser decretado
- a) o estado de sítio.
- b) o estado de defesa.
- c) a intervenção federal.
- d) o estado de emergência.
- e) o estado de calamidade pública.
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8

Q1026518 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • IDECAN • SAP CE • Policial Penal • 2024
Em tempos recentes muito se falou em fazer uso das medidas constitucionais de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, em especial, em face da suprema polarização política entre distintas ideologias. Sobre o tema, está inculcado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores) que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretá-lo para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Corretamente está-se referindo ao Estado de
- a) Guerra.
- b) Defesa.
- c) Sítio.
- d) Exceção.
- e) Intervenção.
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9

Q1018075 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025
Julgue o item a seguir, com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social.
As guardas municipais podem realizar ações na área de segurança pública, como o policiamento ostensivo, e se submetem à supervisão do Ministério Público, mas não podem executar atividades próprias das polícias de investigação criminal, como as polícias civis.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q914109 • Direito Constitucional • Estado de Defesa • OBJETIVA • Prefeitura de Inhacorá RS • Agente de Saúde ACS • 2023
Considerando-se as hipóteses previstas na Constituição Federal para a proibição de emenda da Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Caso de estado de calamidade pública.
( ) Vigência de intervenção federal.
( ) Em estado de defesa.
( ) Em estado de sítio.
- a) C - C - E - E.
- b) E - C - C - C.
- c) C - E - E - C.
- d) E - E - C - E.
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