Questões Direito Processual Civil Processo de execução

A jurisprudência e a doutrina admitem que o executado se valha do que se convenciono...

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1Q178253 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

A jurisprudência e a doutrina admitem que o executado se valha do que se convencionou chamar exceção de préexecutividade, independentemente da segurança do juízo, para alegar matérias que o juiz possa conhecer de ofício ou que estejam provadas de plano, sendo um limite a essa possibilidade a existência de prévia decisão acerca do tema.

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