Ao ocorrer o arbitramento do lucro, qualquer que seja a hipótese dentre as...

Ao ocorrer o arbitramento do lucro, qualquer que seja a hipótese dentre as previstas no RIR/99, e sendo conhecida a Receita Bruta da companhia, o Imposto de Renda arbitrado será apurado pela uti...


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    04/10/2025 • 05:09
    Gabarito: d)
    O arbitramento do lucro é uma forma de apuração do Imposto de Renda utilizada pela autoridade tributária quando há impedimento para a fiscalização regular ou quando há indícios de fraude ou falta de pagamento devido.
    No caso do arbitramento do lucro, conforme previsto no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), quando a Receita Bruta é conhecida, o Imposto de Renda é calculado utilizando as taxas do Lucro Presumido. No entanto, a essas taxas é acrescido um percentual adicional para compensar a falta de informações detalhadas sobre as despesas e custos reais da empresa.
    A taxa adicional aplicada é de 20%, conforme especificado no RIR/99. Esse acréscimo visa assegurar que o imposto cobrado reflita mais precisamente o lucro real que poderia estar sendo subestimado ou não completamente reportado nas condições normais de tributação.
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