Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Có...

Gabarito: a)

A questão está correta. Para aplicar o critério bio-psicológico da imputabilidade, que é o conceito adotado pelo Código Penal brasileiro, realmente é necessário avaliar três aspectos principais: se a pessoa possui um transtorno mental, se ela tinha capacidade de entender que o ato era ilícito (capacidade de entendimento) e se ela tinha capacidade de controlar suas ações (capacidade de autodeterminação). Além disso, é fundamental verificar o nexo de causalidade, ou seja, se o transtorno mental ou psicológico teve relação direta com o ato praticado. Essa avaliação é feita pela perícia médico-legal para determinar a imputabilidade penal do indivíduo.