No que se refere ao Legislativo brasileiro, é correto afirmar: A) As deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário. B) A imunidade material impede que um Deputado Federal seja processado por crime de homicídio praticado após a diplomação. C) O Congresso Nacional prescinde da sanção do Presidente da República para dispor sobre matéria relativa ao sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda. D) Cada legislatura compreende o período entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro. E) O Deputado Federal ou o Senador que for investido em cargo de Ministro de Estado sujeita-se à perda do mandato eletivo.

A) As deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.

Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

No que se refere ao Legislativo brasileiro, é correto afirmar:

Responda: No que se refere ao Legislativo brasileiro, é correto afirmar:

1Q178303 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Defensor Público, DPE RS, FCC

No que se refere ao Legislativo brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) As deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.
✂️ b) A imunidade material impede que um Deputado Federal seja processado por crime de homicídio praticado após a diplomação.
✂️ c) O Congresso Nacional prescinde da sanção do Presidente da República para dispor sobre matéria relativa ao sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda.
✂️ d) Cada legislatura compreende o período entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
✂️ e) O Deputado Federal ou o Senador que for investido em cargo de Ministro de Estado sujeita-se à perda do mandato eletivo.