Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República A) assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos, sem ressalvas. B) garante tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. C) estabelece que a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e incentivará os reinvestimentos, vedando a remessa de lucros para o exterior. D) autoriza a exploração de atividade econômica pelo Estado apenas quando necessário aos imperativos da segurança nacional. E) prevê que o Estado exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.

B) garante tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República ...

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1Q178307 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Defensor Público, DPE MA, FCC

Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República

✂️ a) assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos, sem ressalvas.
✂️ b) garante tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
✂️ c) estabelece que a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e incentivará os reinvestimentos, vedando a remessa de lucros para o exterior.
✂️ d) autoriza a exploração de atividade econômica pelo Estado apenas quando necessário aos imperativos da segurança nacional.
✂️ e) prevê que o Estado exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.