Questão: A exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em senti...

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ID: 178331•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

A exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em sentido estrito, o dever de reparar decorrente do abuso de direito depende da comprovação de ter o indivíduo agido com culpa ou dolo.

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