Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista nas Con...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q178340•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
VUNESP•
TJ SP•
Contador

Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista nas Constituições Federal e Estadual, é correto afirmar que

a Assembleia Legislativa prestará suas contas, anualmente, ao Tribunal de Contas.

o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Senado Federal.

qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas ou à Assembleia Legislativa.

o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Justiça.

as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo.

Questões Relacionadas

Q167319•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

As questões de números 31 a 35 referem-se à Constituição Federal.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens

dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

do Presidente da República.

dos Ministros de Estado.

dos membros do Congresso Nacional.

Q259079•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TRT 22a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Senado Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Senado Federal.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

Tribunal de Contas da União, com supervisão do Ministro da Fazenda.

Q227344•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

O sistema de controle interno das contas públicas ocorre no âmbito:

do Executivo Federal.

do Legislativo Federal

do Judiciário Federal.

da atividade administrativa de cada um dos poderes.

da atividade administrativa nas três esferas da Federação.

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