Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor. A) A cláusula contratual considerada abusiva, inserta em um contrato de consumo, também seria viciada em um contrato civil caso redigida de forma idêntica. B) A garantia estabelecida contratualmente pelas partes substitui a fixada em lei. C) Para atendimento do dever de informação, as cláusulas que restringem direitos do consumidor devem ser destacadas na redação do instrumento contratual. D) Conforme entendimento do STF, fere a garantia constitucional da isonomia a norma do CDC que determina a interpretação das cláusulas contratuais de forma mais favorável ao consumidor. E) Conforme determinação legal, as condições gerais dos contratos de consumo passam por um controle administrativo abstrato e preventivo.

C) Para atendimento do dever de informação, as cláusulas que restringem direitos do consumidor devem ser destacadas na redação do instrumento contratual.

Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor

Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor.

Responda: Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor.

1Q178341 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Defensor Público, DPE PR, UFPR

Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor.

✂️ a) A cláusula contratual considerada abusiva, inserta em um contrato de consumo, também seria viciada em um contrato civil caso redigida de forma idêntica.
✂️ b) A garantia estabelecida contratualmente pelas partes substitui a fixada em lei.
✂️ c) Para atendimento do dever de informação, as cláusulas que restringem direitos do consumidor devem ser destacadas na redação do instrumento contratual.
✂️ d) Conforme entendimento do STF, fere a garantia constitucional da isonomia a norma do CDC que determina a interpretação das cláusulas contratuais de forma mais favorável ao consumidor.
✂️ e) Conforme determinação legal, as condições gerais dos contratos de consumo passam por um controle administrativo abstrato e preventivo.