As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas...

As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social, sendo vistas como reflexo das diversas formas do comportamento humano, de...

Q178349 • Filosofia e Sociologia do Direito • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público

As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social, sendo vistas como reflexo das diversas formas do comportamento humano, denominam-se normas

a) religiosas.
b) legais.
c) sociais.
d) privadas.
e) facultativas.

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Camila Duarte EQUIPE
02/01/2025 • 20:57

Gabarito: b)

As normas baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social são denominadas normas legais. Essas normas são criadas pelo Estado e possuem caráter obrigatório, sendo aplicadas a todos os cidadãos dentro do território nacional. Elas regulam as relações entre as pessoas e as instituições, garantindo a ordem e a justiça na sociedade.

Diferentemente das normas religiosas, que têm origem nas crenças e preceitos de uma determinada religião, as normas legais são estabelecidas por meio de leis e regulamentos, sendo fundamentais para a organização e funcionamento da sociedade.

Questões de Filosofia e Sociologia do Direito

1

Q859282 • Filosofia e Sociologia do Direito • Moral e Ética • EDUCA • Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário • 2020
Sobre ética e moral, é correto afirmar que, EXCETO:
- a) Vem do latim ethos, que significa morada, lugar certo.
- b) Ética é a parte da filosofia que se preocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral.
- c) Moral vem do latim mos, moris, que significa o modo de proceder regulado pelo uso ou costume.
- d) Moral é o conjunto de normas livres e conscientemente adotadas que visam organizar as relações das pessoas na sociedade, tendo em vista o certo e o errado.
- e) A ética tem a ver com os princípios mais abrangentes e universais, enquanto a moral se refere à conduta humana.
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2

Q859013 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • CONTEMAX • Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal • 2020
Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa:
- a) analogia, costumes e efetividade.
- b) efetividade, costumes e princípios gerais do direito.
- c) analogia, determinação conceitual e princípios gerais do direito.
- d) analogia, costumes e princípios gerais do direito.
- e) analogia, efetividade e determinação conceitual.
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3

Q856880 • Filosofia e Sociologia do Direito • Moral e Ética • Instituto Quadrix • CRN 2° Região Assistente Administrativo • 2020
Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.
A deontologia é a parte da filosofia que estuda a moral, as consequências da ação, os deveres e as obrigações.

a) Certo

b) Errado
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4

Q711987 • Filosofia e Sociologia do Direito • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Jurídico • 2019
O filósofo do direito Hans Kelsen (1881-1973) objetivou extirpar do Direito toda influência psicológica, sociológica e religiosa. Isto se traduz exatamente
- a)
  no culturalismo jurídico.
- b)
  no positivismo jurídico.
- c)
  na tridimensionalidade do direito.
- d)
  no jusnaturalismo.
- e) na Escola Histórica do Direito.
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5

Q711906 • Filosofia e Sociologia do Direito • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Legislativo • 2019
A nosso ver, a principal característica dessas doutrinas é serem extrovertidas: ou seja, não praticam a dedução a partir de princípios inatos, como tenta fazer o racionalismo, mas voltam-se para o exterior, tratam o homem como objeto de ciência. [...] observando o homem tal como ele é em vez de escrutinarem o dever-ser, acreditam que os atos dos homens estão instintivamente dirigidos pela vontade de bem-estar [...]. [...] o homem tende para a segurança. Essa necessidade será plenamente satisfeita pelo Estado [...]. Com efeito, é nesse momento que a política começa a se especializar; em vez de ser a ciência do justo, torna-se uma arte do útil, à qual o direito está subordinado.
(VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, passim)

As ideias expressas acima referem-se
- a)
  à doutrina ética, da autonomia da vontade e fenomenalista de Emmanuel Kant.
- b)
  à filosofia “materialista”, liberta das orientações da moral neoestoica, de Thomas Hobbes.
- c)
  à concepção aristotélica de Direito, representada, dentre outras, pela ideia de que o direito é a justa partilha dos bens.
- d)
  ao pensamento platônico de justiça, que se relaciona à organização da pólis.
- e) ao normativismo de Hans Kelsen, expressão da máxima racionalidade da lei.
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6

Q711698 • Filosofia e Sociologia do Direito • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Jurídico • 2019
Considere as afirmativas abaixo:

I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o direito que se encontra com a pessoa, na sua subjetividade, podendo ser exercido, porque também amparado por normas estatais.
II. O direito objetivo é a legislação posta pelo Poder Legislativo. Não será direito objetivo normas jurídicas que não sejam as legisladas, tais como os decretos, portarias e resoluções expedidas pelo Poder Executivo.
III. A liberdade é ao mesmo tempo um direito subjetivo, porque pertence ao indivíduo, instantaneamente, e um direito objetivo, porque decorre de normas jurídicas, ou seja, é garantida pelo Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a)
  III.
- b)
  I.
- c)
  I e II.
- d)
  II e III.
- e) I e III.
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7

Q711445 • Filosofia e Sociologia do Direito • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Agente Administrativo • 2019
📖 Texto associado ▼

Considere os textos abaixo:

I. Há casos em que nos sentimos determinados a agir segundo valores que se põem além do plano de nossa existência, não se proporcionando à dos outros homens, nem tampouco à da totalidade dos homens e à sua história. Tais valores não se referem também à sociedade tomada como um todo distinto de seus elementos componentes ou à síntese das aspirações humanas.
II. Praticamos determinado ato e sentimos que é reflexo ou expressão de nossa personalidade, e que, por conseguinte, o motivo de nosso agir é um motivo que se põe radicalmente em nós. A instância última do agir é o homem na sua subjetividade consciente.
III. [...] não se polariza em um sujeito ou no outro sujeito, mas é transubjetiva. [...] apresenta sempre a característica de unir duas pessoas entre si, em razão de algo que atribui às duas certo comportamento e certas exigibilidades. O enlace objetivo de conduta que constitui e delimita exigibilidades entre dois ou mais sujeitos, ambos integrados por algo que os supera, é o que chamamos de bilateralidade atributiva.
(REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed., São Paulo: Saraiva, 2018, p. 383, 385 e 392)

Os textos transcritos em cada um dos itens correspondem a, respectivamente, condutas de natureza
- a)
  I - jurídica
  II - moral
  III - religiosa
- b)
  I - moral
  II - religiosa
  III - jurídica
- c)
  I - moral
  II - jurídica
  III - religiosa
- d)
  I - religiosa
  II - moral
  III - jurídica
- e)
  I - religiosa
  II - jurídica
  III - moral
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8

Q711299 • Filosofia e Sociologia do Direito • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Legislativo • 2019
Acerca dos métodos interpretativos, considere as seguintes assertivas:

I. Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo.
(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 94)

II. Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação.
(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 95)

III. Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas.

O método interpretativo a que se refere cada uma das assertivas é:
- a)
  I - gramaticalII - lógico-sistemáticoIII - histórico
- b)
  I - sociológicoII - históricoIII - lógico-sistemático
- c)
  I - gramaticalII - históricoIII - sociológico
- d)
  I - gramaticalII - lógico-sistemáticoIII - sociológico
- e)
  I - históricoII - lógico-sistemáticoIII - sociológico
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9

Q711203 • Filosofia e Sociologia do Direito • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Jurídico • 2019
Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica,
- a)
  uma norma válida não pode ter sua vigência postergada.
- b)
  todas as normas vigentes têm eficácia e efetividade.
- c)
  sempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.
- d)
  vigência refere-se a validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a lei tenha sido emanada por um órgão competente.
- e) a norma jurídica que tem vigência, eficácia e efetividade não tem vigor.
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10

Q710890 • Filosofia e Sociologia do Direito • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Legislativo • 2019
O objeto próprio dessa virtude é atribuir a cada um o seu, conforme a fórmula tradicional já mencionada por Platão e que será retomada por toda a literatura clássica: que se efetue uma partilha adequada, em que cada um não recebe nem mais nem menos do que a boa medida exige. Aristóteles encontra, portanto, uma explicação de sua teoria geral da virtude como busca do meio-termo: mas, aqui, o meio-termo está nas próprias coisas, que são atribuídas a cada um em quantidades nem grandes nem pequenas demais, mas média entre esses dois excessos [...]. O objetivo é obter ou preservar uma certa harmonia social; procurar conseguir o que Aristóteles chama uma igualdade.
(Adaptado de: VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 41 e 42)

O texto acima caracteriza o que se entende corretamente por
- a)
  justiça corretiva, expressa modernamente e por uma ótica dogmática no direito privado.
- b)
  direito privado (direito de família, contratos de compra e venda etc.), que expressa uma justa distribuição entre os cidadãos da cidade.
- c)
  justiça comutativa, que se dá a partir do princípio de igualdade simples ou aritmética.
- d)
  justiça distributiva, que nos tempos atuais e por uma ótica dogmática pode ser realizada por meio do Direito Público, quando este busca efetivar a justa distribuição dos bens.
- e) justiça pautada na reciprocidade, em que o dinheiro opera uma equivalência entre produtos e serviços.
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