Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.Inserem-se n...
Responda: Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem, sim, a competência de fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais nas quais a União participe, conforme previsto no tratado constitutivo dessas empresas. Além disso, o TCU também fiscaliza a aplicação de recursos federais repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios. Portanto, a afirmativa está correta.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem, sim, a competência de fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais nas quais a União participe, conforme previsto no tratado constitutivo dessas empresas. Além disso, o TCU também fiscaliza a aplicação de recursos federais repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios. Portanto, a afirmativa está correta.
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