Questões Direito Penal Tipicidade

No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente a...

Responda: No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está proibida pela ordem normativa, seja por desconhecer a n...


1Q178381 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no direito penal, julgue o item que se segue.

No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está proibida pela ordem normativa, seja por desconhecer a norma penal, seja por interpretá-la mal, supondo ser permitida a conduta.

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