Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 109, § 5º, nos casos de grave violação de direitos humanos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá avocar processos em trâmite em qualquer instância, determinando que o processo seja julgado pela instância superior. Isso ocorre como forma de garantir o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo competência do STJ avocar inquéritos ou processos em andamento nos primeiros e segundos graus de jurisdição em casos de grave violação de direitos humanos.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 109, § 5º, nos casos de grave violação de direitos humanos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá avocar processos em trâmite em qualquer instância, determinando que o processo seja julgado pela instância superior. Isso ocorre como forma de garantir o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo competência do STJ avocar inquéritos ou processos em andamento nos primeiros e segundos graus de jurisdição em casos de grave violação de direitos humanos.