Questões Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça
Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme pre...
Responda: Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.Nas hipóteses de grave violação de ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 109, § 5º, nos casos de grave violação de direitos humanos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá avocar processos em trâmite em qualquer instância, determinando que o processo seja julgado pela instância superior. Isso ocorre como forma de garantir o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo competência do STJ avocar inquéritos ou processos em andamento nos primeiros e segundos graus de jurisdição em casos de grave violação de direitos humanos.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 109, § 5º, nos casos de grave violação de direitos humanos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá avocar processos em trâmite em qualquer instância, determinando que o processo seja julgado pela instância superior. Isso ocorre como forma de garantir o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo competência do STJ avocar inquéritos ou processos em andamento nos primeiros e segundos graus de jurisdição em casos de grave violação de direitos humanos.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários