Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo. A) Comprovada a litigância de má-fé, a associação autora responsável pela propositura de ação coletiva será condenada em honorários advocatícios e a vinte vezes o valor das custas processuais. B) Em ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá denunciar à lide o segurador. C) De acordo com o que dispõe o CDC, os interesses ou direitos coletivos são aqueles de origem comum, de natureza indivisível e de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. D) A defesa dos interesses e direitos dos consumidores pode ser exercida em juízo, a título coletivo, pelo MP, pelas entidades da administração pública e pelo particular vítima de acidente de consumo. E) Em ações civis públicas para a defesa dos direitos do consumidor, quando o MP atuar como parte na demanda, será desnecessária sua atuação como fiscal da lei.

E) Em ações civis públicas para a defesa dos direitos do consumidor, quando o MP atuar como parte na demanda, será desnecessária sua atuação como fiscal da lei.

Questões Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo

Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.

Responda: Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.

1Q178395 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.

✂️ a) Comprovada a litigância de má-fé, a associação autora responsável pela propositura de ação coletiva será condenada em honorários advocatícios e a vinte vezes o valor das custas processuais.
✂️ b) Em ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá denunciar à lide o segurador.
✂️ c) De acordo com o que dispõe o CDC, os interesses ou direitos coletivos são aqueles de origem comum, de natureza indivisível e de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
✂️ d) A defesa dos interesses e direitos dos consumidores pode ser exercida em juízo, a título coletivo, pelo MP, pelas entidades da administração pública e pelo particular vítima de acidente de consumo.
✂️ e) Em ações civis públicas para a defesa dos direitos do consumidor, quando o MP atuar como parte na demanda, será desnecessária sua atuação como fiscal da lei.