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Quanto à inviolabilidade do domicílio prevista constitucionalmente, o STF entende que t...
Responda: Quanto à inviolabilidade do domicílio prevista constitucionalmente, o STF entende que tal garantia abrange qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e qualquer compartimento privado onde algu...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A inviolabilidade do domicílio está prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a garantia da inviolabilidade do domicílio se estende não apenas à residência propriamente dita, mas também a qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e a qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão. Assim, a assertiva está correta.
A inviolabilidade do domicílio está prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a garantia da inviolabilidade do domicílio se estende não apenas à residência propriamente dita, mas também a qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e a qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão. Assim, a assertiva está correta.
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