Ingrid Nunes
EQUIPE
29/01/2025 • 06:55
Gabarito: a) Certo
A inviolabilidade do domicílio está prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a garantia da inviolabilidade do domicílio se estende não apenas à residência propriamente dita, mas também a qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e a qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão. Assim, a assertiva está correta.
A inviolabilidade do domicílio está prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a garantia da inviolabilidade do domicílio se estende não apenas à residência propriamente dita, mas também a qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e a qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão. Assim, a assertiva está correta.