Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitid...

Responda: Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal res...


1Q178407 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE PB, FCC

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em

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