No que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA. A) Não cabe habeas corpus para questionar a legalidade de punições disciplinares militares. B) Entre os legitimados para a impetração de mandado de segurança coletivo, figuram, entre outros, o Procurador Geral da República e partido político com representação no Congresso Nacional. C) Em matéria de mandado de injunção, o pacífico entendimento contempora- neamente adotado pelo Supremo Tribunal Federal, em oposição à sua antiga posição, é o chamado não concretista. D) O habeas data é o remédio constitucional adequado para viabilizar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, não se prestando para a retificação de dados. E) Importante instrumento democrático de participação na vida pública, a ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, assim considerado o brasileiro nato ou naturalizado, desde que comprove estar em pleno gozo de seus direitos políticos.

E) Importante instrumento democrático de participação na vida pública, a ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, assim considerado o brasileiro nato ou naturalizado, desde que comprove estar em pleno gozo de seus direitos políticos.

Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais habeas corpus

No que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Responda: No que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

1Q178467 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

No que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Não cabe habeas corpus para questionar a legalidade de punições disciplinares militares.
✂️ b) Entre os legitimados para a impetração de mandado de segurança coletivo, figuram, entre outros, o Procurador Geral da República e partido político com representação no Congresso Nacional.
✂️ c) Em matéria de mandado de injunção, o pacífico entendimento contempora- neamente adotado pelo Supremo Tribunal Federal, em oposição à sua antiga posição, é o chamado não concretista.
✂️ d) O habeas data é o remédio constitucional adequado para viabilizar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, não se prestando para a retificação de dados.
✂️ e) Importante instrumento democrático de participação na vida pública, a ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, assim considerado o brasileiro nato ou naturalizado, desde que comprove estar em pleno gozo de seus direitos políticos.