Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que: A) constitui crime suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; B) extingue-se a punibilidade quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios; C) se cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços; D) são de ação penal pública; E) a remição abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infrações resultantes de conluio.

E) a remição abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infrações resultantes de conluio.

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:

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1Q178473 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) constitui crime suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
✂️ b) extingue-se a punibilidade quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios;
✂️ c) se cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços;
✂️ d) são de ação penal pública;
✂️ e) a remição abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infrações resultantes de conluio.