De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil.
questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe es (2009). confira a resolução completa abaixo:
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