Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à su...
Responda: Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 80, inciso II, os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, e o direito à sucessão aberta são considerados bens imóveis para os efeitos legais. Isso significa que, juridicamente, esses direitos são tratados como se fossem a própria propriedade imobiliária, o que tem implicações importantes em termos de direitos e transações legais. Portanto, a afirmação do item está correta.
De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 80, inciso II, os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, e o direito à sucessão aberta são considerados bens imóveis para os efeitos legais. Isso significa que, juridicamente, esses direitos são tratados como se fossem a própria propriedade imobiliária, o que tem implicações importantes em termos de direitos e transações legais. Portanto, a afirmação do item está correta.
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