Rodrigo Ferreira
EQUIPE
18/10/2025 • 12:32
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 80, inciso II, os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, e o direito à sucessão aberta são considerados bens imóveis para os efeitos legais. Isso significa que, juridicamente, esses direitos são tratados como se fossem a própria propriedade imobiliária, o que tem implicações importantes em termos de direitos e transações legais. Portanto, a afirmação do item está correta.
De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 80, inciso II, os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, e o direito à sucessão aberta são considerados bens imóveis para os efeitos legais. Isso significa que, juridicamente, esses direitos são tratados como se fossem a própria propriedade imobiliária, o que tem implicações importantes em termos de direitos e transações legais. Portanto, a afirmação do item está correta.