Questões Direito Processual Civil Processo Cautelar

Acerca das tutelas de urgência, julgue os itens seguintes.Afirma-se que a me...

Responda: Acerca das tutelas de urgência, julgue os itens seguintes.Afirma-se que a medida cautelar é caracterizada pela fungibilidade; portanto, é possível admitir que a busca e apreensão de dete...


1Q178505 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca das tutelas de urgência, julgue os itens seguintes.

Afirma-se que a medida cautelar é caracterizada pela fungibilidade; portanto, é possível admitir que a busca e apreensão de determinado bem possa converter-se em caução, o que, no entanto, demandaria pedido devidamente fundamentado da parte, pois a lei não permite a fungibilidade de ofício.

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