Questões Direito Constitucional o Controle Difuso ou Aberto

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.Embora...

Responda: Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.Embora o sistema brasileiro não admita ADI contra lei municipal, é cabível contra essa lei o controle difuso de cons...

Q178512 | Direito Constitucional, o Controle Difuso ou Aberto, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

Embora o sistema brasileiro não admita ADI contra lei municipal, é cabível contra essa lei o controle difuso de constitucionalidade, assim como o controle por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.