Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infânc...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q178516•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Autorização para viajar•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte.

Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está expressamente prevista no dispositivo legal que trata da matéria.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q239314•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Autorização para viajar•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Mário tem 5 anos e é filho de Joana e de André. Gilberto, irmão de Joana, pretende viajar para Gramado-RS, com seu sobrinho sem a companhia de sua irmã e de seu marido André. Considerando que Gilberto possui 30 anos de idade e que todos residem em Porto Alegre, para essa viagem Gilberto

não precisará de expressa autorização judicial, não havendo, também necessidade de comprovação documentalmente do parentesco.

precisará de expressa autorização judicial, havendo dispositivo legal neste sentido.

não precisará de expressa autorização judicial, desde que comprove documentalmente o parentesco.

precisará de expressa autorização judicial ou de autorização dos pais mediante escritura pública.

precisará de expressa autorização judicial ou de autorização de Joana mediante escritura pública.

Q200606•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Autorização para viajar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo viajará do Pará para o Maranhão, levando consigo sua filha Anita e uma sobrinha, ambas com 11 anos de idade. Nessa situação, para conduzir licitamente as crianças, Marcelo precisa de autorização escrita tanto da mãe de Anita quanto dos pais de sua sobrinha, ou dos responsáveis por ela.

Certo

Errado

Q178347•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Autorização para viajar•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

De acordo com o Direito da Infância e da Juventude:

Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, em procedimento dotado de ampla publicidade com vistas à preservação de interesses de terceiros.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção ou de tutela.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.

Notificações

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Q239314•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Autorização para viajar•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

não precisará de expressa autorização judicial, não havendo, também necessidade de comprovação documentalmente do parentesco.

precisará de expressa autorização judicial, havendo dispositivo legal neste sentido.

não precisará de expressa autorização judicial, desde que comprove documentalmente o parentesco.

precisará de expressa autorização judicial ou de autorização dos pais mediante escritura pública.

precisará de expressa autorização judicial ou de autorização de Joana mediante escritura pública.

Q200606•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Autorização para viajar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

Q178347•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Autorização para viajar•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

De acordo com o Direito da Infância e da Juventude:

Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção ou de tutela.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.

Q178516•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Autorização para viajar•CESPE CEBRASPE•DPE BA•Defensor Público

Q178516•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Autorização para viajar•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público