Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Autorização para viajar

Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância ...

Responda: Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está expressamente prevista no dispositivo legal...


1Q178516 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte.

Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está expressamente prevista no dispositivo legal que trata da matéria.

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