Questões Direito Penal Crimes contra a paz pública

No tocante ao crime de quadrilha, assinale a afirmativa correta.

Responda: No tocante ao crime de quadrilha, assinale a afirmativa correta.


1Q178518 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

No tocante ao crime de quadrilha, assinale a afirmativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O crime de quadrilha ou bando está previsto no Código Penal brasileiro e se caracteriza pela associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes. A consumação do delito ocorre no momento em que a associação é formada, independentemente de que os membros tenham praticado efetivamente algum crime. Ou seja, a simples união já configura o crime, não sendo necessário que haja a prática de crimes pelos integrantes para que o tipo penal se realize.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

a) Errado. O crime exige a associação de três ou mais pessoas, não "mais de três". Ou seja, o mínimo é três, não mais que três.

c) Errado. Para o crime de quadrilha, todos os membros devem ser imputáveis, ou seja, capazes de responder criminalmente. A presença de inimputável (pessoa que não pode ser responsabilizada penalmente) não configura o crime.

d) Errado. A forma qualificada do crime de quadrilha ocorre quando algum dos membros está armado, mesmo que seja apenas um.

e) Errado. A jurisprudência admite que o crime de quadrilha e o roubo majorado pelo concurso de agentes sejam reconhecidos cumulativamente, pois são crimes distintos e podem coexistir.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.