Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O crime de quadrilha ou bando está previsto no Código Penal brasileiro e se caracteriza pela associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes. A consumação do delito ocorre no momento em que a associação é formada, independentemente de que os membros tenham praticado efetivamente algum crime. Ou seja, a simples união já configura o crime, não sendo necessário que haja a prática de crimes pelos integrantes para que o tipo penal se realize.
Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:
a) Errado. O crime exige a associação de três ou mais pessoas, não "mais de três". Ou seja, o mínimo é três, não mais que três.
c) Errado. Para o crime de quadrilha, todos os membros devem ser imputáveis, ou seja, capazes de responder criminalmente. A presença de inimputável (pessoa que não pode ser responsabilizada penalmente) não configura o crime.
d) Errado. A forma qualificada do crime de quadrilha ocorre quando algum dos membros está armado, mesmo que seja apenas um.
e) Errado. A jurisprudência admite que o crime de quadrilha e o roubo majorado pelo concurso de agentes sejam reconhecidos cumulativamente, pois são crimes distintos e podem coexistir.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
O crime de quadrilha ou bando está previsto no Código Penal brasileiro e se caracteriza pela associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes. A consumação do delito ocorre no momento em que a associação é formada, independentemente de que os membros tenham praticado efetivamente algum crime. Ou seja, a simples união já configura o crime, não sendo necessário que haja a prática de crimes pelos integrantes para que o tipo penal se realize.
Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:
a) Errado. O crime exige a associação de três ou mais pessoas, não "mais de três". Ou seja, o mínimo é três, não mais que três.
c) Errado. Para o crime de quadrilha, todos os membros devem ser imputáveis, ou seja, capazes de responder criminalmente. A presença de inimputável (pessoa que não pode ser responsabilizada penalmente) não configura o crime.
d) Errado. A forma qualificada do crime de quadrilha ocorre quando algum dos membros está armado, mesmo que seja apenas um.
e) Errado. A jurisprudência admite que o crime de quadrilha e o roubo majorado pelo concurso de agentes sejam reconhecidos cumulativamente, pois são crimes distintos e podem coexistir.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).