Na forma da Lei N.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, artigo 5.º, nos con...

Na forma da Lei N.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, artigo 5.º, nos contratos de Parceria Público-Privada, as cláusulas além de cumprir as demais exigências legais, deverão prever, EXCETO

Q178541 • FUMARC • DPE MG • Defensor Público

Na forma da Lei N.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, artigo 5.º, nos contratos de Parceria Público-Privada, as cláusulas além de cumprir as demais exigências legais, deverão prever, EXCETO:

a) O prazo de vigência do contrato, não inferior a 5 (cinco) anos, nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, compatível com a amortização dos investimentos realizados, incluindo eventual prorrogação.
b) As formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais.
c) Em caso de inadimplemento contratual, a fixação das penalidades aplicáveis à administração pública, sempre com menor rigor frente ao parceiro privado, em razão das dificuldades próprias da máquina administrativa brasileira.
d) Os mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.
e) Os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.

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- a) 29 questões
- b) 28 questões
- c) 27 questões
- d) 26 questões
- e) 25 questões
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- a) via e veículo
- b) clima e/ou ambiente e veículo
- c) via e condutor
- d) clima e/ou ambiente e condutor
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- a) R$450,00
- b) R$460,00
- c) R$470,00
- d) R$480,00
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- a) R$ 12,00
- b) R$ 40,00
- c) R$ 48,00
- d) R$ 50,00
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- a) 10 segundos.
- b) 20 segundos.
- c) 15 segundos.
- d) 40 segundos.
- e) 30 segundos.
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- a) 8 minutos.
- b) 7 minutos.
- c) 6 minutos.
- d) 5 minutos.
- e) 4 minutos.
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- a) R$ 130.000,00
- b) R$ 180.000,00
- c) R$ 200.000,00
- d) R$ 250.000,00
- e) R$ 280.000,00
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- a) 29.
- b) 30.
- c) 33.
- d) 28.
- e) 31.
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- a) 800
- b) 1000
- c) 720
- d) 300
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- a) R$ 7 600,00.
- b) R$ 8 200,00.
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- d) R$ 10 200,00.
- e) R$ 10 500,00.

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