Questão: Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, se...

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ID: 178542•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Proteção aos Menores•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)

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ID: 231487•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Proteção aos Menores•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetivos pessoais

ID: 178437•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Proteção aos Menores•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Entre as características da doutrina da proteção integral pode-se destacar:

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FCC•
DPE MA•
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