Q178542 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Proteção aos Menores, Defensor Público, DPE MA, FCC Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a) a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. b) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). c) autoridade judiciária. d) Comissariado da Infância e Juventude. e) Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro