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Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)

Q178542 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Proteção aos Menores • FCC • DPE MA • Defensor Público

Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)

a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
b) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
c) autoridade judiciária.
d) Comissariado da Infância e Juventude.
e) Ministério Público.

Questões sobre Proteção aos Menores

1

Q231487 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Proteção aos Menores • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetivos pessoais
- a) Certo
- b) Errado
2

Q178437 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Proteção aos Menores • FCC • DPE SP • Defensor Público
Entre as características da doutrina da proteção integral pode-se destacar:
- a) medida sócio-educativa de internação restrita a casos de ato infracional grave ou severo desvio de conduta.
- b) desjudicialização do atendimento.
- c) consideração da criança e do adolescente como objetos de tutela da família, sociedade e Estado.
- d) adoção do princípio da completude institucional.
- e) oferta de condições para a conquista de cidadania futura por crianças e adolescentes.

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