O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou cr...

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q178560•
Regimento Interno•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Acerca do Estatuto da OAB, julgue os itens a seguir.

O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou crime de desacato qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares, perante a OAB, pelos excessos que cometer.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q193209•
Regimento Interno•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
MS CONCURSOS•
CIENTEC RS•
Advogado

Quanto ao Estatuto da Advocacia e da OAB, marque a alternativa INCORRETA:

São atividades privativas de advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, bem como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo que em seu ministério privado, ele presta serviço público e exerce função social. No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.

Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime da Lei 8.906/94, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.

Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido sem a necessidade da presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes.

Q176967•
Regimento Interno•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Acerca do Estatuto da OAB, julgue os itens a seguir.

O exercício da advocacia, mesmo em causa própria, é incompatível com o exercício como membro de órgão da justiça eleitoral oriundo da classe dos advogados.

Certo

Errado

Q227466•
Regimento Interno•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Procurador Municipal

Com relação ao exercício da advocacia e aos direitos conferidos aos advogados, julgue o próximo item.

No exclusivo exercício da advocacia, o advogado tem imunidade profissional absoluta, não podendo responder criminalmente por injúria, difamação ou desacato, nem mesmo cabendo sanções disciplinares, perante a OAB, pelos excessos que cometer.

Certo

Errado

Notificações

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Q193209•
Regimento Interno•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
MS CONCURSOS•
CIENTEC RS•
Advogado

Quanto ao Estatuto da Advocacia e da OAB, marque a alternativa INCORRETA:

São atividades privativas de advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, bem como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

Q176967•
Regimento Interno•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Acerca do Estatuto da OAB, julgue os itens a seguir.

O exercício da advocacia, mesmo em causa própria, é incompatível com o exercício como membro de órgão da justiça eleitoral oriundo da classe dos advogados.

Certo

Errado

Q227466•
Regimento Interno•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Procurador Municipal

Certo

Errado

Q178560•Regimento Interno•Estatuto da Advocacia e da OAB•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q178560•
Regimento Interno•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público