É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessã...

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades que, exer...

Q178567 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público

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Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
social, julgue o item a seguir.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades que, exercidas sob condições especiais, prejudiquem a saúde ou a integridade física, e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Aposentadoria por idade

1

Q991771 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por Idade • IBADE • RBPREV AC • Contador • 2023
A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na condição de segurado especial da previdência, que cumprir a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:
- a) 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.
- b) 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.
- c) 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher.
- d) 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.
- e) 25 anos de tempo de contribuição.
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2

Q465511 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico Previdenciário
Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.

As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição cuja concessão está sujeita à carência de 180 contribuições mensais terão o salário-de-benefício calculado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo multiplicado pelo fator previdenciário.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q465421 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Para fazer jus à aposentadoria por idade prevista no RGPS, como trabalhador urbano, deve o requerente comprovar, além da carência exigida em lei, ter completado sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos, se mulher.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q465391 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade
A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. O segurado especial terá direito a aposentadoria por idade com requisito diferenciado, desde que comprove o exercício da atividade rural por tempo igual ao número de meses exigidos para a carência do benefício.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q465314 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • FCC • TCE CE • Auditor
Observados os requisitos legais, o benefício da aposentadoria por idade
- a) poderá, em regra, ser concedida ao trabalhador rural, quando, cumprida a carência, forem completados 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.
- b) consistirá, em regra, numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 30%.
- c) não poderá, em regra, resultar da transformação do benefício de aposentadoria por invalidez, havendo expressa vedação legal neste sentido.
- d) de segurado empregado será devida a partir da data do desligamento do emprego, se for requerida até 180 dias após a data do efetivo desligamento.
- e) possui, em regra, o período de carência de 90 contribuições mensais e não pode ser concedida de forma compulsória.
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6

Q465208 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana
- a) poderá computar no Regime Geral de Previdência Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal.
- b) não poderá computar o tempo de serviço como escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
- c) não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.
- d) poderá receber aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário.
- e) não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.
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7

Q465191 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
João trabalhou na lavoura em sua pequena propriedade, sem o auxílio de terceiros, salvo de sua família, no período de janeiro de 1975 a 1990, sem contribuição, ocasião em que mudou-se para a cidade e passou a exercer a função de pedreiro, como empregado de uma construtora, até completar 60 anos, em janeiro de 2011. Nessa situação, João
- a) terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
- b) terá direito a aposentar-se por tempo de contribuição em 2011.
- c) terá direito à aposentadoria especial em 2011.
- d) não terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
- e) não possui a carência exigida para aposentar-se por idade em 2011.
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8

Q464979 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. Para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição, quando se tratar de aposentadoria por idade, serão reduzidos em cinco anos.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q464951 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Auditor
Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. O indivíduo que, após dezessete anos ininterruptos de contribuição para o RGPS, deixar de recolher a contribuição, fará jus ao recebimento de aposentadoria por idade, desde que cumpra com o requisito de idade mínima.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q464716 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESGRANRIO • INSS • Técnico Previdenciário
Em novembro de 2004, Josué, segurado empregado de 60 (sessenta) anos, faz requerimento administrativo de aposentadoria em uma das Agências da Previdência Social. Em anexo ao referido pedido, apresenta cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social que comprova o vínculo empregatício com a empresa “Pães, Doces e Comidas Deliciosas Ltda.”, como balconista, durante 30 (trinta) anos completos, na data de requerimento.

Você, na qualidade de servidor do INSS responsável pela análise do ato de concessão de benefícios, deve decidir corretamente pela(o):
- a) concessão de aposentadoria por idade.
- b) concessão de aposentadoria proporcional.
- c) concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
- d) concessão de aposentadoria especial.
- e) indeferimento do pedido de aposentadoria.
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