Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transi...
Responda: Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucio...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucionalidade. Portanto, o item está correto.
Gabarito: a) Certo
Gabarito: a) Certo
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