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Acerca da propriedade e de suas formas de aquisição, aquele que

Q178602 • Direito Civil • Direito das Coisas • FCC • DPE PR • Defensor Público

a) possui ininterruptamente, há seis anos, imóvel urbano com 130 metros quadrados, contíguo com imóvel de sua propriedade com 80 metros quadrados, tem direito ao usucapião urbano.
b) estabeleceu sua moradia habitual há sete anos em determinado imóvel, após firmar e adimplir com os ditames de contrato de compra e venda registrado e recentemente anulado por falta de capacidade civil do vendedor, terá de aguardar mais três anos para adquirir direito à aquisição da propriedade por usucapião.
c) reivindica extensa área de terras de sua propriedade, atualmente ocupada por trinta famílias que ingressaram a nove anos no local, de boa-fé, em razão de um processo irregular de loteamento, vindo a urbanizar a área com recursos próprios, pode vir a ser privado da coisa, desde que devidamente indenizado pelos possuidores.
d) invadiu imóvel alheio e ali estabeleceu sua moradia habitual há onze anos, cultivando no local hortaliças para venda na região, terá de aguardar mais quatro anos para adquirir direito à aquisição da propriedade por usucapião.
e) possuiu de forma contínua e de boa-fé bem móvel como seu pelo período de dois anos, tem direito à aquisição da propriedade por usucapião.

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Questões sobre Direito das Coisas

1

Q924242 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres dos condôminos, assinale a opção correta.
- a) Se um dos consortes contrair dívida em proveito da comunhão, ele não responderá pessoalmente pelo compromisso assumido, devendo todos os condôminos responder pela dívida contraída em benefício de todos.
- b) No condomínio edilício, resolvendo o condômino alugar a sua unidade ou a sua garagem, ele deverá dar preferência, em condições iguais, aos demais consortes.
- c) É direito dos condôminos requerer a divisão da coisa comum, porém é possível instituir-se a indivisibilidade convencional por prazo não superior a cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior.
- d) No condomínio edilício, o pagamento das despesas relativas às partes comuns do edifício, ainda que de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, deve ser rateado entre todos os consortes.
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2

Q924152 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
O direito ao uso de coisa alheia constitui
- a) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.
- b) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.
- c) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.
- d) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.
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3

Q923912 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da posse, assinale a opção correta.
- a) A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.
- b) A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.
- c) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.
- d) O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.
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4

Q923754 • Direito Civil • Direito das Coisas • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
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Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre direito das coisas:
- a) O vetusto instituto da anticrese não foi acolhido no novo Código Civil brasileiro;
- b) O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção;
- c) A posse pode ser adquirida por terceiros sem mandato, dependendo de ratificação;
- d) O novo Código Civil brasileiro consagra a superfície entre os direitos reais; em contrapartida, deixa de regular o instituto da enfiteuse.
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5

Q923528 • Direito Civil • Direito das Coisas • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos direitos reais, jugue os itens abaixo:
I) A elasticidade, inerente aos direitos reais, estabelece a capacidade dos direitos reais de sofrerem compressões destinadas a constituição de direitos reais limitados;

II) A personificação jurídica dos condomínios edilícios, de acordo com o Código Civil, é a capacidade jurídica destes em contrair direitos e possuir obrigações na esfera civil;

III) Após a entrada em vigor do Código Civil, o direito real de superfície que substituiu a enfiteuse impede a constituição desta. De sua parte, o direito de superfície previsto no mesmo texto legislativo revogou o mesmo direito previsto no Estatuto das Cidades;

IV) As acessões podem ser físicas ou naturais, bem como artificiais ou industriais. Em relação às primeiras diz-se que são formas originárias de aquisição da propriedade; as segundas, modalidades derivadas de aquisição da propriedade.
São falsas as seguintes assertivas:
- a) I e III;
- b) I e IV;
- c) II e III;
- d) III e IV.
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6

Q923321 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A posse exercida com animus domini, mansa, pacífica, ininterrupta e justa, durante o lapso de tempo necessário à aquisição da propriedade, é denominada posse
- a) ad interdicta.
- b) ad usucapionem.
- c) pro diviso.
- d) pro indiviso.
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7

Q923151 • Direito Civil • Direito das Coisas • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Ocupação, especificação e comistão são modos de
- a) cessão de direitos de posse.
- b) aquisição da propriedade de bens imóveis.
- c) aquisição da propriedade de bens móveis.
- d) perda de propriedade imaterial.
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8

Q923126 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A anticrese constitui
- a) modo de aquisição da propriedade imóvel.
- b) direito real de garantia.
- c) direito do promitente comprador.
- d) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.
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9

Q922986 • Direito Civil • Direito das Coisas • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A usucapião constitui modo
- a) originário de aquisição da propriedade.
- b) derivado de aquisição da propriedade.
- c) derivado de aquisição da posse.
- d) de celebração de contrato.
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10

Q922929 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.
- a) Se for constituído o usufruto em favor de duas pessoas, o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá automaticamente à parte do sobrevivente.
- b) O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família.
- c) É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
- d) O penhor é um contato real que, para se aperfeiçoar, depende da tradição do bem, ou seja, não dispensa a transferência efetiva da posse da coisa empenhada para o credor, ainda que se trate de penhor mercantil ou de veículos.
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